ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 2, DE 1 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 2, DE 1 DE ABRIL DE 2025
Revoga e outorga credenciamento a perito
credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro
de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
PARANAGUÁ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB
nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º A REVOGAÇÃO, a pedido, do credenciamento outorgado ao profissional
abaixo identificado:
PROCESSO ESPECIALIDADE NOME CPF
10906.366860/2023-68Arqueação LUCIANA SILVA
GUIMARÃES
***.903.249-**
Art. 2º Fica credenciado, em razão da vaga aberta no artigo anterior, o perito
do cadastro de reserva abaixo identificado:
PROCESSO ESPECIALIDADE NOME CPF
10906.368874/2023-16Arqueação RODRIGO TEIXEIRA VOI ***.603.489-**
Art. 3º O credenciamento outorgado possui caráter precário e sem vínculo empregatício
ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4 º O perito credenciado deverá apresentar os respectivos ARTs a cada designaçãodesta
Alfândega, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2.086, de 2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GERSON ZANETTI FAUCZ