ACÓRDÃO Nº 2056/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2056/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.526/2023-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Rogerio Fernando Lima Campelo (099.***.***-72).
3.2. Recorrente: Rogerio Fernando Lima Campelo (099.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Rogerio Fernando Lima Campelo contra o Acórdão 680/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 680/2024-TCU-1ª Câmara;
9.3. considerar legal o ato de aposentadoria do Sr. Rogerio Fernando Lima
Campelo, promovendo o respectivo registro; e
9.4. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Instituto Nacional
do Seguro Social.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2056-
08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.