ACÓRDÃO Nº 2141/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2141/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição, nos termos dos pareceres uniformes constantes das
peças 82-85, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022, dando-se
ciência desta deliberação ao responsável e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
1. Processo TC-017.269/2024-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Lourde Ney de Jesus Torres Sampaio (771.***.***-87).
1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.