ACÓRDÃO Nº 2068/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2068/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.132/2022-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados: Maria da Luz Vieira Carvalho (041.***.***-49); Antônio Alves
de Albuquerque (022.***.***-53); Maria da Salete Gomes Bezerra (176.***.***-72).
3.1. Recorrente: Maria da Luz Vieira Carvalho (041.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (12.765/OAB-PB),
representando Maria da Luz Vieira Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de
reexame interposto por Maria da Luz Vieira Carvalho contra o Acórdão 1.068/2023-TCU-
1ª Câmara, que considerou legal o ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e
286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e a ele dar provimento;
9.2. tornar sem efeito o subitem 1.7.1 do Acórdão 1.068/2023-TCU-1ª
Câmara;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2068-08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.