ACÓRDÃO Nº 2156/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2156/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal,
e na Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material, o item 9.2 do Acórdão 957/2025
- 1ª Câmara, de forma que:
Onde se lê: (...) "o recolhimento da quantia ao Fundo Nacional de Saúde, nos
termos do art. 23," (...)
Leia-se: (...) o recolhimento da quantia ao Fundo Nacional de Assistência
Social, nos termos do art. 23, (...)
1. Processo TC-000.274/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antonio Cezar Araujo Rodrigues (845.***.***-72);
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PE (11.040.904/0001-67).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate À Fome.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Antonio Joaquim Ribeiro Junior (28712/OAB-PE),
representando Antonio Cezar Araujo Rodrigues.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.