ACÓRDÃO Nº 2126/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2126/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do RITCU e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência do TCU, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a
retificar o Acórdão 955/2025-1ª Câmara, para fins de correção de inexatidão material, de
acordo com os pareceres insertos às peças 16-18, nos seguintes termos:
a) no item 9, onde se lê:
"[...] "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar deferida
pelo Comando da Marinha [...]"
leia-se:
"[...] VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar deferida pelo
Comando da Aeronáutica [...]"
b) no subitem 9.2, onde se lê:
"9.2. considerar ilegal o ato de concessão de interesse da sra. Fátima Regina
Oliveira Cerqueira"
leia-se:
"9.2. considerar ilegal o ato de concessão de interesse da sra. Liege Ribeiro de
Medeiros";
c) no subitem 9.4, onde se lê:
"9.4. determinar ao Comando da Marinha que:"
leia-se:
"9.4. determinar ao Comando da Aeronáutica que:"
1. Processo TC-023.449/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica e Liege Ribeiro
de Medeiros (500.***.***-49)
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. manter inalterados os demais itens do acórdão ora retificado.