ATO Nº 3.732, DE 1º DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 3.732, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade RADIO PROGRESSO DE SAO CARLOS LTDA, CNPJ
59.600.817/0001-43.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.654 Processo nº 53500.023397/2025-08. Expede autorização a AMARILDO DE
OLIVEIRA E SOUZA, CPF nº ***.179.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.656 Processo nº 53500.023070/2025-28. Expede autorização à NETFI TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.616.864/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 3.659 Processo nº 53500.022534/2025-89. Expede autorização à N M DE BARROS SILVA,
CNPJ/MF nº 59.273.999/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.691 Processo nº 53500.023712/2025-99. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/03/2025, a autorização outorgada a ID NET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
12.212.495/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente