ACÓRDÃO Nº 2152/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2152/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.749/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Goncalves da Boa Morte Soares Vieira
(020.***.***-90); Bernadeth Atico de Campos (256.***.***-49); Deborah Christina
Santos da Silva (037.***.***-22); Elaine Atico de Campos (010.***.***-00); Giselle
Santos da Silva (081.***.***-10); Jussara Montez Araujo (733.***.***-20); Marcia
Cristina Murras Maia (068.***.***-33); Renata Ferraz Maranhao Serta (045.***.***-22);
Vanda Montez (660.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.