ATO Nº 3.699, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/04/2025

ATO Nº 3.699, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53520.000466/2025-69. Expede autorização à Maria Paula Nasta
Martinez, CPF nº ***.740.219-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.572 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SOCIEDADE MURIAE
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
22.783.195/0001-26, no município de Muriaé/MG, até 23/06/2033, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 3.573 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SERRA DA BOA
ESPERANCA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 16.545.022/0001-77, no município de Boa Esperança/MG, até 01/09/2032, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 3.574 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO RIO GRANDE LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
16.832.792/0001-09, no município de Lavras/MG, até 23/03/2033, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 3.577 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO E TV CENTAURO
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.805.106/0001-50, no município de Campina Verde/MG, até 15/01/2034, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 3.583 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO DIFUSORA LUZENSE
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.902.317/0001-01, no município de Luz/MG, até 16/07/2030, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas