Atos do Diário Oficial da União de 09/11/2023

279 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2207/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2208/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2209/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2210/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2211/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2212/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2213/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2214/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2215/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2216/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2217/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2218/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2219/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2220/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2221/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2222/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2223/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2224/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2225/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2226/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2227/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2228/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2229/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2230/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2231/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2232/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2233/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2234/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2235/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2236/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2237/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2238/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2239/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2240/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2241/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2242/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2243/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2244/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2245/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2246/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2247/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2248/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2249/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2250/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2251/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2252/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2253/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2254/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2255/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2256/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 294, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 309, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 7.735, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.736, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.737, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.738, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.739, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.740, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.741, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.742, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.743, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.744, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.745, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.746, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°8549/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.607, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 46, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — PLENÁRIO
• ATO Nº 15.105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.311, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.464, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 49, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 160, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 654, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 655, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 63, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 197, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 200, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 75, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 76, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 375, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.770, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 379, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 4.258, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.262, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.271, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.273, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.274, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.278, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.305, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.307, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.318, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.365, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.367, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.369, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.370, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.472/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.473/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.484/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.485/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.497/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.502/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.504/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.506/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• LEI Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.722, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.974, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.975, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.976, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 10.250, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.251, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.252, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.256, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.262, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.265, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.266, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.304, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.305, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.307, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.308, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.312, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 112, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.033, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.047, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.048, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.049, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.056, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.057, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.058, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.060, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.063, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.065, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.068, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.070, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.073, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.074, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.078, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.079, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 167, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 168, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 179, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 187, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.142, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.868, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.945, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.946, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.948, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.949, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.950, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 224, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 228, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• PORTARIA Nº 2951, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 32150059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL (8 partes)
• PORTARIA Nº 32275967, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (8 partes)
• PORTARIA Nº 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• PORTARIA Nº 511, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 512, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 756/GM/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 944, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA ALF/SDR Nº 13, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA - C EX Nº 2.082, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.415, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.416, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONJUNTA CAPES/SESU Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.072, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.073, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.074, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.075, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.076, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.077, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.078, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.079, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.080, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.081, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.082, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.083, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.084, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.085, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.086, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.087, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.088, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.089, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.090, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.091, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.092, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.093, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.094, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.095, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CRPS/MPS Nº 619, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 517/2023, de 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 498, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA FBN Nº 86, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GAB/SE Nº 244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA GAB/SE Nº 245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (5 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 1.701/GC4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 604/GC4, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 607/GC4, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 614/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 615/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.565, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.339, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.736, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 2.934, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IFSUL Nº 156, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• PORTARIA MCOM Nº 10.827, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.829, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.831, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.832, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.833, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.835, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.837, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.838, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 3.478, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 3.479, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 85, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 86, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 912, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 913, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MTE Nº 3.621, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 665, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 36, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA TRE/SP Nº 312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100142/2020-37 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100401/2020-20 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100461/2020-42 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100464/2020-86 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100534/2018-81 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 766, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO BCB Nº 351, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO CD Nº 64, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNRM Nº 5 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONAC - MPOR Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.252, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.253, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.256, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.258, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 273, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL