DESPACHO Nº 4.318, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 09/11/2023

DESPACHO Nº 4.318, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.003408/2023-23, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela
Oasis Solar ES 1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.568.035/0001-22, nos termos do
§ 3º do art. 43, inciso V, da Norma Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista que interposto contra ato
preparatório de decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.940, de 17 de outubro de 2023, constante nos
Processos nº 48500.005336/2005-88, 48500.005374/2005-77, 48500.001905/2006-61 e
48500.001904/2006-06, publicada no DOU nº 204, de 26/10/2023, seção 1, p. 102. No art.
3º, onde se lê: "estado da Bahia", leia-se: "estado de Pernambuco". e retificar o anexo.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 4.247 - Processo nº 48500.001191/2022-36. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 1, CEG UFV.RS.BA.055391-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.248 - Processo nº 48500.001192/2022-81. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 2, CEG UFV.RS.BA.055392-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.249 - Processo nº 48500.001193/2022-25. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 3, CEG UFV.RS.BA.055393-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.250 - Processo nº 48500.001194/2022-70. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 4, CEG UFV.RS.PI.050512-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.251 - Processo nº 48500.001195/2022-14. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 5, CEG UFV.RS.BA.055395-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.252 - Processo nº 48500.001196/2022-69. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 6, CEG UFV.RS.BA.055396-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.253 - Processo nº 48500.001197/2022-11. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 7, CEG UFV.RS.BA.055397-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.254 - Processo nº 48500.001198/2022-58. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 8, CEG UFV.RS.BA.055398-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.255 - Processo nº 48500.001199/2022-01. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 9, CEG UFV.RS.BA.055399-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas