PORTARIA Nº 1.975, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.975, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 197/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.016286/2022-64.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Porto União - FPU (cód. 19823),
credenciada pela Portaria MEC nº 433, de 27 de março de 2017, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 28 de março de 2017, com sede na Rua Nossa Senhora do Bom
Conselho, nº 351, Bairro Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Moscato Educação Superior Ltda. (cód.
16297), com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 20.621.394/0001-02).
Art. 3º Fica a encargo da Moscato Educação Superior Ltda. (cód. 16297) a
guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de
fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO