PORTARIA Nº 1.976, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.976, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 2023, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 262/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.024429/2022-10.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, Faculdade Estácio de Cotia - Estácio Cotia, (cód.
1457), credenciada pela Portaria MEC nº 227, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 25 de fevereiro de 2000, com sede na Rua Howard
Archibald Acheson Junior, nº 393, no Bairro Jardim da Glória - Granja Viana, no município
de Cotia, no estado de São Paulo, mantida pela IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio
e Fundamental Ltda. (cód. 545), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo (CNPJ nº 02.608.755/0001-07).
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade Estácio de Carapicuíba - Estácio Carapicuíba
(cód. 4169) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00883/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
00883/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, homologo o Parecer CNE/CES nº 545/2023, da
Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação
dos estudos realizados por Yasmin Barbosa dos Santos, no curso superior de Educação
Física, bacharelado, na modalidade a distância, no período de 2019 a 2021, no polo de
Ribeirão Pires, no estado de São Paulo, pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID,
com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela SECID -
Sociedade Educacional Cidade de São Paulo Ltda., com sede no mesmo município e estado,
conforme consta do Processo nº 23001.000316/2023-91.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra
Substituta
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00882/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
04547/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, homologo o Parecer CNE/CES nº 537/2023, da
Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação
dos estudos realizados por Wellington Visentin, no curso superior de Ciências Contábeis,
bacharelado, na modalidade a distância, no período de 2018 a 2022, no polo do município
de Panorama, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior
Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº
23001.000331/2023-30.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra
Substituta
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00884/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
04534/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, homologo o Parecer CNE/CES nº 404/2023, da
Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à
convalidação dos estudos realizados por Eliane de Oliveira Fernandes, no curso superior de
Psicologia, bacharelado, ministrado pela Universidade de Cuiabá - UNIC, com sede no
município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, mantida pelo Pitágoras - Sistema de
Educação Superior Sociedade Ltda., com sede no município de Belo Horizonte, no estado
de Minas Gerais, conforme consta do Processo nº 23001.000662/2022-99.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra
Substituta
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 177, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 21, que institui
Grupo de Trabalho para a realização de análise das prestações de contas
relativas às transferências de recursos da União às Universidades Estaduais,
mediante convênios, formalizados por esta Secretaria de Educação Superior:
Onde se lê:
"PORTARIA CONJUNTA Nº 177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 "
Leia-se:
"PORTARIA CONJUNTA Nº 176, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023"