ACÓRDÃO Nº 2220/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2220/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.366/2015-3.
1.1. Apenso: 000.399/2011-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Arlindo Dias Carneiro Neto (003.***.***-45); Armando Irineu
Evangelista (374.***.***-00); Conceição de Maria Oliveira Lima (078.***.***-00);
Distrimed Comércio e Representações Ltda. (08.516.958/0001-41); Francisco de Assis
Carvalho Gonçalves (156.***.***-15); Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda
(10.437.780/0001-95); Maria do Espírito Santo Nunes Cavalcante (199.***.***-00);
Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda (24.345.886/0002-54); Telmo Gomes
Mesquita (133.***.***-04); Zorbba Baependi da Rocha Igreja (849.***.***-06); e M M
Mota & Cia Ltda. (01.778.563/0001-78).
3.2. Recorrentes: Distrimed Comércio e Representações Ltda. (08.516.958/0001-
41); Zorbba Baependi da Rocha Igreja (849.***.***-06); Gerafarma Distribuidora e
Representações Ltda. (10.437.780/0001-95).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Adriano Crisanto Lelis (OAB-PI 9.361), Juarez
Chaves de Azevedo Júnior (OAB-PI 8.699) e outros, representando Serrafarma Distribuidora
de Medicamentos Ltda; Francisco Rafael Rufino Damasceno (OAB-PI 6.615), Gustavo
Henrique Orsano de Sousa (OAB-PI 7.616) e outros, representando Francisco de Assis
Carvalho Gonçalves; Marco Aurélio Dantas (2438/OAB-PI), Francisco de Oliveira Loiola
Junior (OAB-PI 3.700) e outros, representando Gerafarma Distribuidora e Representações
Ltda; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB-PI 6.544), representando Arlindo Dias
Carneiro Neto; João Emilio Falcão Costa Neto (OAB-DF 9.593), Márcia Maria Macedo
Franco (OAB-PI 2.802) e outros, representando Entidades/órgãos do Governo do Estado do
Piauí; Jefferson Thiago Pegado Barbosa (OAB-PI 18.803) e Taisa Costa de Lucena (OAB-PI
165.92), representando Armando Irineu Evangelista; Carlos Augusto Teixeira Nunes (OAB-PI
2.723), Juarez Chaves de Azevedo Júnior (OAB-PI 8.699) e outros, representando e M M
Mota & Cia Ltda.; Anderson Medeiros Bonfim (OAB-SP 315.185), Bruna Ramos Figurelli
(306.211/OAB-SP) e outros, representando Distrimed Comércio e Representações Ltda.;
Caio Cardoso Bastiani (OAB-PI 10.150), Nathalie Cancela Cronemberger Campelo (OAB-PI
2.953) e outros, representando Telmo Gomes Mesquita.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, ora
em fase de embargos de declaração, opostos por Distrimed Comércio e Representações
Ltda., por Zorbba Baependi da Rocha Igreja e por Gerafarma Distribuidora e
Representações Ltda., em face do Acórdão 2.932/2021-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Distrimed Comércio e
Representações Ltda., por Zorbba Baependi da Rocha Igreja e por Gerafarma Distribuidora
e Representações Ltda. para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 46/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2220-
46/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.