PORTARIA Nº 2.947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CLAUDIO ALEJANDRO LAMEDICA - Y047131-O, natural da Argentina,
nascido(a) em 24 de Dezembro de 1964, filho(a) de Guillermo Hector Alejandro
Lamedica e de Emma Silvia Znojil de Lamedica, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0379991/2023);
GIEZE MARINO CHAMANI - Y240124-5, natural da Bolívia, nascido(a) em 8 de
Janeiro de 1979, filho(a) de Fulgencio Marino Espinoza e de Candelaria Chamani de
Marino, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0379663/2023).;
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ