PORTARIA Nº 1.974, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.974, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas
de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 397/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.030491/2022-32.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Cafelândia - FAC (cód.
2282), credenciada pela Portaria MEC nº 3282, de 27 de novembro de 2002, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de novembro de 2002, com sede na Rua Intes
Dolar Fontana, nº 1340, Bairro Chácaras, no município de Cafelândia, estado do Paraná,
mantida pela Única União de Ensino Superior de Cafelândia S/S Ltda. - EPP (cód. 1483),
com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 04.058.620/0001-32).
Art. 3º Fica a encargo do Colégio Ellos, Razão Social: Colégio Atual Ltda.
(CNPJ nº 07.258.109/0001-72) a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO