PORTARIA Nº 187, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 187, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Retifica a área e a denominação do Projeto de
Assentamento Gibóia, MS0104000
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.001253/1999-61 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº
22 de 11 de julho de 2000, publicada no D.O.U nº 141, Seção 1, Pg. 34, de 24 de julho de
2000 que criou o Projeto de Assentamento Gibóia, código SIPRA, MS0104000, localizado no
município de Sidrolândia no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(MS), e a Nota Técnica nº 2408/2023/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (17594898);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.877,7365 ha (sete mil, oitocentos e setenta e sete
hectares, setenta e três ares e sessenta e cinco centiares) constante da Portaria INCRA/SR-
16/MS/Nº 22 de 11 de julho de 2000, publicada no D.O.U nº 141, Seção 1, Pg. 34, de 24
de julho de 2000 que criou o Projeto de Assentamento Gibóia, código SIPRA MS0104000,
localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul, para a área de
7.248,0735 ha (sete mil, duzentos e quarenta e oito hectares, sete ares e trinta e cinco
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica nº
2408/2023/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA.
Art. 2º Retificar a denominação do Projeto de Assentamento Gibóia, código
SIPRA MS0104000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul,
constante da Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº 22, de 11 de julho de 2000, publicada no D.O.U
nº 141, Seção 1, Pg. 34, de 24 de julho de 2000, para a denominação de "Projeto de
Assentamento Jiboia".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI