RESOLUÇÃO CNRM Nº 5 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNRM Nº 5 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova a matriz de competências de Programas de
Residência Médica para a Especialidade em Clínica
Médica e Cenários de Prática no Brasil.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562,
de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015;
considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação
de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na
8ª Sessão Plenária Ordinária de Agosto de 2023 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos
autos do Processo SEI nº 23000.032085/2023-95, resolve:
Art. 1º. Aprovar a matriz de competências de Programas de Residência Médica
em Clínica Médica, na forma dos Anexos I e II que integram esta Resolução.
Art. 2º. Os Programas de Residência Médica em Clínica Médica são de acesso
direto, com 2 (dois) anos de formação.
Art. 3º. A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência
Médica em Clínica Médica que se iniciarem a partir de 2024.
Art. 4º. Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica
em Clínica Médica autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência
conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006 e na Resolução CNRM nº 14/2021.
Art. 5º. Fica revogada, em sua integralidade, a Resolução CNRM nº 14, de 6 de
julho de 2021.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Presidente da Comissão
Substituto