PORTARIA Nº 756/GM/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 756/GM/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca, permuta e altera categorias de cargos em comissão e funções de confiança do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de
Minas e Energia.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 48390.000064/2023-95 e nº
48330.000027/2023-91, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do anexo, as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Secretaria Executiva:
a) 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Subsecretário, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15); e
b) 1 (uma) Função Executiva (FCE 1.15), de Subsecretário, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração por 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15).
II - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral:
a) 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13), de Coordenador-Geral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, por uma 1 (uma) Função Comissionada (FCE 1.13); e
b) 1 (uma) Função Executiva (FCE 1.13) de Chefe de Gabinete por 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13).
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e da Consultoria Jurídica, as seguintes realocações:
I - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral:
a) 2 (dois) Cargos Comissionados Executivos (CCE 3.07), de Chefe de Projeto II, do Departamento de Planejamento e Política Mineral, para 2 (dois) Cargos Comissionados
Executivos (CCE 3.07), de Chefe de Projeto II, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral;
b) 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 3.10), de Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para 1 (uma)
Função Comissionada Executiva (FCE 3.10), de Coordenador de Projeto, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração;
c) 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 3.07), de Chefe de Projeto II, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, para 1 (uma) Função
Comissionada Executiva (FCE 3.07), de Chefe de Projeto II, do Departamento de Planejamento e Política Mineral.
II - Consultoria Jurídica:
a) 1 (uma) Função Executiva (FCE 1.07) de Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos do Setor Elétrico para a Coordenação de Gestão Administrativa.
Art. 3º As alterações decorrentes das realocações, permutas e alterações das denominações e categorias de cargos e funções de confiança de que tratam os arts. 1º
e 2º serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA