PORTARIA Nº 2.945, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.945, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.007762/2011-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EULOGIO HERNAN PEZO BEIZAGA,
de nacionalidade peruana, filho de Jorge Pezo e de Teodora Beizaga, nascido em Lima,
na República do Peru, em 13 de setembro de 1957, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12
(doze) anos, 8 (oito) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ