PORTARIA Nº 209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54400.001640/2001-42 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR-26/Nº 013, de 25
de Junho de 2001, publicada no DOU Nº 128, de 04 de julho de 2001, seção 1, página165,
que criou o Projeto de Assentamento Retiro II, código SIPRA TO0272000, localizado no
município de Filadélfia, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Retiro II, a base
cartográfica da SR(TO) e a Nota Técnica nº 2705/2023/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA
(17934336); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.112,3030 ha, ( mil cento e doze hectares, trinta
ares e trinta centiares), constante da PORTARIA INCRA SR-26/Nº 013, de 25 de Junho de
2001, publicada no DOU Nº 128, de 04 de julho de 2001, seção 1, página 165, que criou
o Projeto de Assentamento Retiro II, código SIPRA TO0272000, localizado no município de
Filadélfia, no estado do Tocantins, e sua retificação para a área para 1.078,0149 ha, (um
mil, setenta e oito hectares, um are e quarenta e nove centiares), bem como a capacidade
de assentamento de famílias de 26 (vinte e seis) unidades agrícolas familiares para 24 (
vinte e quatro) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica do
INCRA/SR(TO).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI