PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
no dia 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018, publicada
no DOU no dia 19 de março de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 3º § 3º da Lei
n.º 7.802, de 11/07/1989, artigo 23 §2º no Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e art. 8º da
Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, e o que consta no Processo nº
21034.005381/2020-58, resolve:
Art.1° O escopo de atuação no credenciamento da Estação experimental
FORNAROLLI CIENCIA AGRÍCOLA , filial CNPJ: 08.817.448/0002-95 credenciada junto ao
MAPA pela PORTARIA Nº 12 , DE 24 DE JUNHO DE 2020, publicada no DOU em 29/06/2020
que era: "realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando
a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade agronômica e fitotoxicidade para fins de
registro" passa a ser: "realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, fitotoxicidade
e resíduos para fins de registro" permanecendo iguais as demais informações.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.183 - HABILITAR a Médica Veterinária GIOVANA MILENA FERRARINI, CRMV-PR Nº
19635 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E
MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.013802/2023-67).
Nº 1.184 - HABILITAR o Médico Veterinário ROBERTO FORNER DIAS, CRMV-PR Nº 22646
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.013798/2023-37):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3. REVOGAR a Portaria n° 1121, de 29/08/2023.
Nº 1.185 - HABILITAR o Médico Veterinário EWERTON LUIZ DE LIMA, CRMV-PR Nº 9834
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das seguintes
espécies (Processo nº 21034.013764/2023-42):
1.AVES e animais AQUÁTICOS (ANFÍBIOS) no Estado do Paraná;
2.REVOGAR a Portaria n° 419, de 17/08/2017.
CLEVERSON FREITAS