PORTARIA-DG ANTAQ Nº 498, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 498, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento
Interno da ANTAQ, considerando o disposto na Lei nº 10.871, de 2004; no Decreto nº 7.133, de
2010; e na Portaria nº 217/DG-ANTAQ, de 28 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final da Avaliação Institucional, para efeito de cálculo
do valor da gratificação denominada GDPCAR, para o ciclo avaliativo de 1º de agosto de 2022 a
31 de julho de 2023, na forma abaixo:
Resultado alcançado: 1.320 fiscalizações.
Índice de Desempenho Institucional alcançado: 80 (oitenta) pontos;
Resultado Final: 95% (noventa e cinco por cento).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE
UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação PAS nº 16/2023/UREFT/GRERE/SFC, publicada no DOU de 8 de
novembro de 2023, Seção 1, pág. 88, onde se lê: "...JULGO pela aplicação da penalidade de
MULTA em desfavor da empresa...", leia-se "...JULGO pela aplicação da penalidade de multa
pecuniária no valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) em desfavor da empresa..."