PORTARIA Nº 2.950, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.950, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08335.006848/2020-24, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ LUIS LUNA ROMERO, de
nacionalidade boliviana, filho de Frida Romero Gomez, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 30 de abril de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos,
10 (dez) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ