ATA Nº 46, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

ATA Nº 46, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
SubstitutosMarcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, em férias, Bruno Dantas, em missão
oficial, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 45, referente à sessão realizada em 25 de
outubro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no Seminário "Chamamento Público e Qualificação das
Organizações Sociais de Saúde para o Fortalecimento do SUS", que será realizado nos
próximos dias 7 e 8, a partir das 9h, no Auditório Ministro Pereira Lira.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta para abertura de prazo de quinze dias para apresentação de emendas
e sugestões ao projeto de ato normativo para alterar a IN/TCU 71/2012, em virtude da
entrada em vigor da Resolução TCU 344, de 11/10/2022, que estabeleceu que as
pretensões punitivas e de ressarcimento nos processos de controle externo no âmbito do
TCU prescrevem em cinco anos. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-018.180/2018-3, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-033.950/2023-7, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-017.927/2020-0, TC-022.223/2023-1, TC-025.976/2020-6 e TC-
029.293/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
- TC-003.552/2019-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2236 a 2256.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2207 a 2235, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de
novembro de 2023. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização das sustentações
orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de
agosto de 2023 pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Ata nº 36/2023-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro de 2023.
O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-000.853/2023-2, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro de 2023. Já votou
do relator (v. Anexo III da Ata nº 45/2023- Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 25 de outubro de 2023 pelo Ministro Augusto Nardes.
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro
de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 23 de agosto de 2023 pelos
Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira (Ata nº 35/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Gustavo Assis de Oliveira, em nome
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Eduardo Estevão Ferreira
Ramalho, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica, referentes ao processo TC-
014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas,
em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 8 de
novembro de 2023.
Na apreciação do processo TC-011.490/2016-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Pedro Augusto Beserra Estrela realizou sustentação oral em nome
do Consórcio ATERPA-CIMCOP. Acórdão nº 2212.
Na apreciação do processo TC-011.565/2015-2, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Roger José Felipe Abdala declinou de realizar sustentação oral em
nome de Edmilson Valadão de Oliveira. Acórdão nº 2213.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
027.028/2018-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária
do Plenário de 6 de dezembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro
Jhonatan de Jesus. O pedido de vista ocorreu após registro do voto do relator (v. Anexo III
desta Ata).
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC- 044.559/2021-6 (Ata nº 40/2023-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2209, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jorge
Oliveira.
EMPATE NA VOTAÇÃO DE PROCESSO
Por decisão do Vice-Presidente em exercício, Ministro Vital do Rêgo, com base
no § 1º do artigo 124 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.048/2023-
2 foi suspensa, em razão de empate na votação. Foram registrados o voto do relator,
Ministro Aroldo Cedraz, acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira; e
o voto do revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pelos Ministros
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (v. Anexo III da Ata nº 46/2023-Plenário). O Ministro
Vital do Rêgo proferirá o voto de desempate na próxima sessão a que comparecer.
ACÓRDÃOS APROVADOS