PORTARIA MINC Nº 86, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 86, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no
art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura, a permuta de uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Rio Grande do Norte,
da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Distrito Federal, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA