RESOLUÇÃO CONAC - MPOR Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CONAC - MPOR Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Resolução CONAC/MPOR nº 001, de 10 de
agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL - CONAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os
artigos 2º, inciso III, alínea "c", e 22 do Anexo I ao Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de
2023, os artigos 1º e 3º, § 2º, do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, e o art. 48,
§ 1º, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no Processo
Administrativo nº 50020.005059/2023-29, resolve, AD REFERENDUM DOS DEMAIS
MEMBROS DO CONAC:
Art. 1º Revogar a Resolução CONAC/MPOR nº 001, de 10 de agosto de 2023;
Art. 2º Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO