RESOLUÇÃO CFC Nº 1.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o inciso I e cria o inciso V do art. 44 da
Resolução CFC nº 1.603, de 22 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de
novembro de 2020, que aprova o Regulamento de
Procedimentos Processuais que dispõe sobre os
Processos Administrativos de Fiscalização.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º O inciso I do art. 44 da Resolução CFC nº 1.603, de 22 de outubro de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 44 (...).
I - Regularizada a infração no prazo concedido para apresentação da defesa, o
processo poderá ser arquivado por meio de despacho do Vice-presidente, devidamente
fundamentado, e dado conhecimento à Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina;
Art. 2º Fica criado o inciso V do art. 44 da Resolução CFC nº 1.603, de 22 de
outubro de 2020, com a seguinte redação:
Art. 44 (...).
(...)
V - Havendo recurso das decisões proferidas nos processos administrativos de
fiscalização, as penalidades poderão ser revogadas se for comprovado que a regularização
da infração ocorreu antes do final do prazo de apresentação de defesa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de novembro de 2023.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 21 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1- Processo-COFECI nº 1260/2021. Recte: GLAUCIO BUENO DE OLIVEIRA -
CRECI 24405. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 2- Processo-COFECI nº 1281/2021. Recte: SILVIA
ALVES DE NOVAES - CRECI 26015. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 3- Processo-COFECI nº
582/2022. Recte: IDEAL IMÓVEIS GUARAPARI LTDA - CRECI J-10297. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 583/2022. Recte: MARTA FREGAPANI - CRECI 7901.
Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 1275/2021. Recte: MATHEUS DUARTE
BRILHANTE - CRECI 19061. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 6- Processo-COFECI nº 1261/2021.
Recte: JÉSSICA LETÍCIA DE PAIVA PINHEIRO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 5ª Região/GO.
Assunto: TR - Absolvição de denúncia formula em face do C.I. FREDERICO FIRMINO DA
SILVA - CRECI 27027. 7- Processo-COFECI nº 1280/2021. Recte: ELIEL GONÇALVES DE
OLIVEIRA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 5ª Região/GO. Assunto: TR - Absolvição de
denúncia formulada em face do C.I. ORIVALDO BAZILIO PEIXOTO - CRECI 24375.
RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS
1- Processo-COFECI nº 584/2022. Recte: IMÓVEL PERFEITO NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-9078. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 2- Processo-COFECI
nº 585/2022. Recte: SAMARA SOUZA CRUZ DE CARVALHO - CRECI 9067. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. 3- Processo-COFECI nº 586/2022. Recte: SAMARA SOUZA CRUZ DE CARVALHO
- CRECI 6067. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 587/2022. Recte: KATIA
REGINA FERREIRA VIEIRA - CRECI 5968. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI
nº 588/2022. Recte: MULTI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4721. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG
1- Processo-COFECI nº 589/2022. Recte: LEONILDO CASAGRANDE E CIA LTDA -
CRECI J-2376. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 2- Processo-COFECI nº 590/2022. Recte:
TANELLO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5455. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 3-
Processo-COFECI nº 591/2022. Recte: L & K COMÉRCIO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-2537. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 4- Processo-COFECI nº 593/2022. Recte:
IMÓVEIS PORTAL LTDA-ME - CRECI J-4783. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 5- Processo-
COFECI nº 595/2022. Recte: JOSÉ PARAÍBA PADILHA TELES - CRECI 14579. Recdo: CRECI
11ª Região/SC. 6- Processo-COFECI nº 596/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 7- Processo-COFECI nº 597/2022.
Recte: CCF IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3744. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 8- Processo-COFECI
nº 129/2023. Recte: ILSO PAROCHI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de
inscrição Indeferido na origem.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1- Processo-COFECI nº 601/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370.
Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 2- Processo-COFECI nº 605/2022. Recte: MARIA ANTONIETA
CARDOSO DE SOUZA - CRECI 7628. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 3- Processo-COFECI nº
609/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 4-
Processo-COFECI nº 610/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370. Recdo: CRECI 20ª
Região/MA. 5- Processo-COFECI nº 611/2022. Recte: JOÃO PAULO MOTA BARROCA - CRECI
9526. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 6- Processo-COFECI nº 612/2022. Recte: CONECTA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8742. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF
1- Processo-COFECI nº 1248/2021. Recte: ENSEADA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI
J-9181. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 2- Processo-COFECI nº 570/2022. Recte: ADRIANA
BARBOSA SPALENZA - CRECI 4956. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 3- Processo-COFECI nº
571/2022. Recte: FR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9707. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 572/2022. Recte: WILSON BANHOS PEREIRA JÚNIOR -
CRECI 8129. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 130/2023. Recte:
ALEXANDRE DA COSTA CHAVES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição
Indeferido na origem. 6- Processo-COFECI nº 221/2023. Recte: DOUGLAS DA SILVA FRANCO
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição Indeferido na origem.
RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA
1- Processo-COFECI nº 681/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 682/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 683/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-
COFECI nº 684/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 685/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1- Processo-COFECI nº 613/2022. Recte: LEILA DOS SANTOS ALVES - CRECI
8908. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 2- Processo-COFECI nº 678/2022. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI
nº 679/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
4- Processo-COFECI nº 680/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 213/2023. Recte: IVANA CARLA DE OLIVEIRA
VILAS BOAS - CRECI 13446. Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB
1- Processo-COFECI nº 541/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 542/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 543/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-
COFECI nº 544/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 545/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 546/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 547/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 548/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-
COFECI nº 549/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 550/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: AI - Multa de 04 anuidades.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 21 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 747/2020. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Pedido de Reconsideração
interposto pela Autuada contra a decisão da pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa
de 06 anuidades aplicada pelo CRECI 1ª Região/RJ e mantida pela 2ª Câmara Recursal. 2 -
Processo-COFECI nº 748/2020. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-6645. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Pedido de Reconsideração interposto pela
Autuada contra a decisão da pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades
aplicada pelo CRECI 1ª Região/RJ e mantida pela 2ª Câmara Recursal. 3 - Processo-COFECI nº
3933/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: CUSTÓDIA DE SOUZA RANGEL - CRECI
137.853. 4 - Processo-COFECI nº 3944/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: LIA CASTILHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.392. 5 - Processo-COFECI nº
3945/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA CASTILHO DE
SOUZA - CRECI 75.018. 6 - Processo-COFECI nº 3936/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: DIVONZIR THOMAZ IMOBILIÁRIA - CRECI J-23.815. 7 - Processo-COFECI nº
3937/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA AMÉLIA TENÓRIO
CAVALCANTE PINHO - CRECI 147.115. 8 - Processo-COFECI nº 2533/2018. Recte: DONALDSON
SALES MARCONDES - CRECI 28.494. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de Reconsideração
interposto pelo Representado em face da penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias
c/c Multa de 04 anuidades aplicada pelo CRECI 2ª Região/SP e mantida pela 4ª Câmara
Recursal. 9 - Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 4075/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. 2 - Processo-COFECI nº
4076/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOISÉ ALVES DA SILVA
- CRECI 140.544. 3 - Processo-COFECI nº 4079/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: JOSÉ CARDOSO - CRECI 66.126. 4 - Processo-COFECI nº 4084/2018.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO TADEU BUENO - CRECI
60.846. 5 - Processo-COFECI nº 4078/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JORGE LUIZ MARQUES RODRIGUES - CRECI 88.381. 6 - Processo-COFECI
nº 3962/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FILIPE CARVALHO
VIEIRA - CRECI 106.916. 7 - Processo-COFECI nº 3954/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: EDÍLIO CARLOS GONÇALVES BENTO - CRECI 89.605. 8 -
Processo-COFECI nº 4082/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO OLIVEIRA - CRECI 87.664. 9 - Processo-COFECI nº 1440/2021.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA
- CRECI J-15.693. 10 - Processo-COFECI nº 1441/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 3934/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ÉTICA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-19.299. 2 - Processo-
COFECI nº 3935/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL
BERNAL DA SILVA - CRECI 77.539. 3 - Processo-COFECI nº 876/2020. Recte e Recdo: CRECI
8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. 4 - Processo-
COFECI nº 877/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VICTOR
NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. 5 - Processo-COFECI nº 878/2020. Recte e Recdo: CRECI
8ª Região/DF "ex officio". Repdos: G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
3500 E VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. 6 - Processo-COFECI nº
1299/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA NAZARÉ NUNES
- CRECI 70.065. 7 - Processo-COFECI nº 1361/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: PAULO SÉRGIO RUFFINO - CRECI 70.825. 8 - Processo-COFECI nº 1433/2021.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALRENI DE SOUZA MACIEL - CRECI
57.722. 9 - Processo-COFECI nº 1370/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Autuada:
RISCALI IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-4806.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 1492/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. 2 - Processo-
COFECI nº 1493/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO
PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. 3 - Processo-COFECI nº 1494/2021. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. 4 -
Processo-COFECI nº 1497/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RODRIGO PINHO DE MELLO - CRECI 101.592. 5 - Processo-COFECI nº 1460/2021. Recte
e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: PONTA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-3571. 6 - Processo-COFECI nº 1443/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DENIS CORMACI FERREIRA - CRECI 160.506. 7 - Processo-COFECI nº
1495/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PALOMA TELES DA
SILVA - CRECI 161.147. 8 - Processo-COFECI nº 1496/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ROBSON MOREIRA DE SOUZA - CRECI 56.821.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 592/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: FERNANDO LUIZ MENEZES - CRECI 6102. 2 - Processo-COFECI nº
594/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: RICARDO HENNEL -
CRECI 32.461. 3 - Processo-COFECI nº 1498/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ROGÉRIO DECARIS - CRECI 111.769. 4 - Processo-COFECI nº
1499/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SEVERINO DE
ALMEIDA BRANDÃO JÚNIOR - CRECI 101.619. 5 - Processo-COFECI nº 1506/2021. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI
181.197. 6 - Processo-COFECI nº 1507/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. 7 - Processo-COFECI nº
1508/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM CLÁUDIO
SOARES - CRECI 97.449. 8 - Processo-COFECI nº 1437/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ARAIMÓVEIS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
26.025. 9 - Processo-COFECI nº 1439/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MILTON CÉSAR AZEVEDO - CRECI 147.136. 10 - Processo-COFECI nº
1500/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA
GUERRA - CRECI 47.136.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 598/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda:
EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. 2- Processo-COFECI nº 599/2022. Recte e
Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: PÔNCIO IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-3454.
3 - Processo-COFECI nº 600/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo:
SILVIO PÔNCIO - CRECI 17.802. 4 - Processo-COFECI nº 602/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª
Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. 5
- Processo-COFECI nº 603/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. 6 - Processo-COFECI nº
604/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: JUCIMARA DE FÁTIMA
DA SILVA MACHADO - CRECI 23.880. 7 - Processo-COFECI nº 606/2022. Recte e Recdo:
CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: THIAGO HENRIQUE RATIER HILLE - CRECI 32.978.
8 - Processo-COFECI nº 607/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo:
DOUGLAS SILVEIRA PINTO - CRECI 4432. 9 - Processo-COFECI nº 1434/2021. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
32.831. 10 - Processo-COFECI nº 1435/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ESPAÇO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI 11.167. 11 -
Processo-COFECI nº 1436/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - CRECI 41.045.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 573/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex
officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e RT UEBER CHAVES DE OLIVEIRA
- CRECI 4364. 2 - Processo-COFECI nº 574/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdas: CONTRATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME -
CRECI J-4752 e RT IVANILDA TEIXEIRA DA SILVA - CRECI 18.615. 3 - Processo-COFECI nº
608/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JEFFERSON DA ROSA
VICENTE - CRECI 17.349. 4 - Processo-COFECI nº 617/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª
Região/RN "ex officio". Repdo: RAPHAEL FERRAZ DO AMARAL CASTELO BRANCO - CRECI
5564. 5 - Processo-COFECI nº 618/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex
officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952. 6 - Processo-COFECI nº
619/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS
LTDA - ME - CRECI J-4952. 7 - Processo-COFECI nº 620/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª
Região/RN "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS SILVA DE ARCANJO - CRECI 2167. 8 -
Processo-COFECI nº 621/2022. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS "ex officio". Repdo:
PAULO ANTÔNIO DA SILVA VIANA - CRECI 6457.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 382/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex
officio". Repdo: ALEX SANDER PEREIRA GOMES - CRECI 1891. 2 - Processo-COFECI nº
752/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ
SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. 3 - Processo-COFECI nº 575/2022. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: WINÍCIUS CAMPAGNOLO MASSARO -
CRECI 20.455. 4 - Processo-COFECI nº 577/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. 5 - Processo-COFECI nº
578/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA
SILVA - CRECI 9733. 6 - Processo-COFECI nº 579/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. 7 - Processo-
COFECI nº 152/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDES
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2829. 8 - Processo-COFECI nº 153/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÁLVARO DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 73.929. 9
- Processo-COFECI nº 154/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MARIA SANDRA SOARES DO VALE - CRECI 122.139. 10 - Processo-COFECI nº 576/2022.
Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: MARCEL FIEDLER DOS SANTOS
- CRECI 20.013. 11 - Processo-COFECI nº 262/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VIVIANE APARECIDA PASCOALETTO DONNANGELO - CRECI 195.891.
12 - Processo-COFECI nº 263/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: JORGE LUÍS STANO - CRECI 122.114.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
3ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 22 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 1230/2021. Recte: CILON RAMOS - CRECI 36.289. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 3371/2018. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 3372/2018.
Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
4 - Processo-COFECI nº 3373/2018. Recte: JONAS MARCELO CARLOMAGNO - CRECI 71.700.
Recdo:CRECI2ªRegião/SP.5-Processo-COFECInº3374/2018.Recte:EVENMOBCONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº
3375/2018. Recte: JOARA MARIA DE MORAES ALVES - CRECI 102.981. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 1229/2021. Recte: RICARDO ANDRÉ ROTERT BRAHIM JOÃO
- CRECI 41.935. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº 1231/2021. Recte: CRIATIVA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.455. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA
1 - Processo-COFECI nº 1232/2021. Recte: SPINI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
ME - CRECI J-4225. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1300/2021. Recte:
MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 -
Processo-COFECI nº 1320/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI
J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 - Processo-COFECI nº 1341/2021. Recte: LEANDRO
JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 1350/2021. Recte:
LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº
1351/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-
COFECI nº 1362/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES
1 - Processo-COFECI nº 1233/2021. Recte: AFONSO CELSO GUIMARÃES MACHADO
- CRECI 13.093. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1282/2021. Recte: UNE
SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 -
Processo-COFECI nº 1283/2021. Recte: CNW CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
21.940. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 - Processo-COFECI nº 1363/2021. Recte: PEDRO
DONIZETH GONÇALVES JÚNIOR - CRECI 86.485. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI
nº 1364/2021. Recte: PLAY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.707. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 -
Processo-COFECI nº 1365/2021. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 1366/2021. Recte: REIS IMÓVEIS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-15.456. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATORA: Conselheira MÁRCIA MARIA VIEIRA DE SÁ/CE
1 - Processo-COFECI nº 1234/2021. Recte: EBANO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
5804. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1458/2021. Recte: SUELI VIEIRA -
CRECI 14.603. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 3 - Processo-COFECI nº 1459/2021. Recte: ERIC
CASTANHEIRACAVALCANTE-CRECI14.544.Recdo:CRECI4ªRegião/MG.4-Processo-COFECInº
1367/2021. Recte: RICARDO FRANCISCO DA SILVA - CRECI 117.939. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
5 - Processo-COFECI nº 1368/2021. Recte: RICARDO OLIVEIRA ANDRADE - CRECI 96.212. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº 1369/2021. Recte: RICARDO RODRIGUES DOS REIS -
CRECI 43.804. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 1371/2021. Recte: ROBERTO
BORGHETTE DE MELO - CRECI 25.124. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN
1 - Processo-COFECI nº 1465/2021. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI
28.833. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1466/2021. Recte: VILA CRUZ
IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J-4670. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 3 - Processo-
COFECI nº 1236/2021. Recte: DUARTE PAZZOTTI IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4986. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. 4 - Processo-COFECI nº 1461/2021. Recte: CAMPOS & ARAÚJO SOLUÇÕES
IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6547. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 5 - Processo-COFECI nº 1462/2021.
Recte: PLANO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4505. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
6 - Processo-COFECI nº 1463/2021. Recte: BITARÃES DJUMARCOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-3652. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 7 -
Processo-COFECI nº 1464/2021. Recte: WALDIR PAIXÃO DE ALMEIDA - CRECI 3299. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 1474/2021. Recte: CINTIA LEAL TAVARES DA ROSA - CRECI
49.755. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 1481/2021. Recte: G3 ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.931. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº
1241/2021. Recte: LUCIANO RODRIGUES SILVA - CRECI 14.508. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 4 -
Processo-COFECI nº 1467/2021. Recte: GRAZIELA DOS SANTOS PITANGUY - CRECI 38.515.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 5 - Processo-COFECI nº 1468/2021. Recte: TÂNIA NEDA DA SILVA -
CRECI 51.206. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 1480/2021. Recte: SOLUÇÃO
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.021. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 1482/2021.
Recte: LUCAS BERNARDES COSTA - CRECI 18.346. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI
1-Processo-COFECInº567/2022.Recte:CLÁUDIOALVESPUNGIRUM-CRECI38.769.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1484/2021. Recte: ANTÔNIO AUGUSTO
BORGES DE MORAES NETO - CRECI 24.054. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº
1485/2021. Recte: ANA MARIA XAVIER GASPARONI - ME - CRECI J-24.098. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 4 - Processo-COFECI nº 1486/2021. Recte: IMOBILIÁRIA IGREJINHA LTDA - CRECI J-
21.966. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 1487/2021. Recte: ANDREA DUTRA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-23.623. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-
COFECI nº 1483/2021. Recte: AMANDA NAVARINI - CRECI 52.002. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 568/2022. Recte: VIVIANE NEYDER LEITE SILVA - CRECI
33.730. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 569/2022. Recte: CARLOS
ALBERTO VALADARES - CRECI 16.522. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 3 - Processo-COFECI nº
581/2022. Recte: ADAUTO LOURENÇO MENDES - CRECI 27.780. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 4
- Processo-COFECI nº 614/2022. Recte: CELÇO MIRANDA FERREIRA - CRECI 22.990. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. 5 - Processo-COFECI nº 615/2022. Recte: MAURO LÚCIO MILAGRE - CRECI
14.285. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 6 - Processo-COFECI nº 616/2022. Recte: HELI DIAS
FERREIRA JÚNIOR - CRECI 29.597. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 22 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ
1- Processo-COFECI nº 1555/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1554/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1553/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-
COFECI nº 1552/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1551/2021. Recte: ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE
1- Processo-COFECI nº 1561/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1560/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1559/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1558/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1557/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1556/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1- Processo-COFECI nº 1583/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1582/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.