ACÓRDÃO Nº 2211/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2211/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.423/2020-0.
1.1. Apenso: 036.678/2019-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I (Embargos de Declaração em Pedido de
Reexame em Pensão Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Eliete do Socorro de Oliveira Castro (256.***.***-34).
3.2. Recorrente: Eliete do Socorro de Oliveira Castro (256.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Leonardo Amaral Pinheiro da Silva (OAB-PA 8.699),
representando Eliete do Socorro de Oliveira Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos por Eliete do Socorro de Oliveira Castro contra o Acórdão 821/2023-
TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c art. 287 do Regimento Interno
do TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 46/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2211-
46/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.