AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/11/2023

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.210796/2023-50, resolve: autorizar a empresa RIO PRETO PRODUTOS DE PETROLEO
LTDA, CNPJ nº 43.544.295/0002-50, a operar a instalação de transportador revendedor
retalhista (TRR), localizada a Rua Clibas de Almeida Prado 5.980, Chácara Versalhes -
Araçatuba/SP, CEP: 16.058-510[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):-21:09:18,120; -50:27:42,374 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 180,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 526, de 28 de
novembro de 2008, e a Autorização SDL-ANP nº 184, de 16 de maio de 2008.
. TQ Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe Tipo
. 01 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III
. 02 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III
. 03 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III
. 04 2,57 12,03 60,00 Horizontal subterrâneo II ou III
. 05 2,57 12,03 60,00 Horizontal subterrâneo II ou III
DIOGO VALERIO

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