ACÓRDÃO Nº 2235/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2235/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.717/2019-7.
2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Monitoramento.
3. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Agricultura e Pecuária (AECI/Mapa); Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA); Secretaria
Executiva (SE); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
4. Órgãos: Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA); Secretaria-Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária;
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento (segundo) das
deliberações do Acórdão 2302/2019-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar "em cumprimento" a determinação constante do item 9.2 do
Acórdão 2302/2019-TCU-Plenário;
9.2. considerar "em implementação" as recomendações constantes dos itens
9.3.1 e 9.6.2 do Acórdão 2302/2019-TCU-Plenário;
9.3. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e informar aos interessados que o inteiro teor desta deliberação
poderá ser acessada no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, após sua
publicação.
9.4. autorizar a AudAgroAmbiental a realizar novo monitoramento dos itens 9.2,
9.3.1 e 9.6.2 do Acórdão 2302/2019-TCU-Plenário.
10. Ata n° 46/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2235-
46/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).