PORTARIA GABAER Nº 1.701/GC4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GABAER Nº 1.701/GC4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI,
XX e XXIII, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 da Estrutura Regimental
do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022;
de acordo com o Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no
Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante do RCA 12-1 "Regulamento de
Administração da Aeronáutica", na forma eletrônica (RADA-e), aprovado pela Portaria nº
25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta do Processo nº
67750.005459/2023-92, resolve:
Delegar competência ao Diretor-Geral de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA) para aprovar, assinar e celebrar o Ajuste de Implementação (Implementing
Arrangement) a ser firmado com a FMV (Swedish Defence Materiel Administration), o qual
vigorará por um período de 4 (quatro) anos, a contar da data de assinatura, com o objetivo
de desenvolver o projeto de pesquisa conjunto intitulado "Laboratório de Recursos
Humanos de Interface de Máquina Humana FH IHM LAB Fase 2", no âmbito do Programa
Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia, e visando ao
comportamento do piloto e sua interface tanto para sistemas tripulados quanto para não
tripulados, e contribuindo para o desenvolvimento futuro de Forças Aéreas.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO