PORTARIA Nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins SR(TO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 21452.000125/1998-04 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR - 26/Nº 045, de 15
de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 116 de 22 de junho de 1998,
seção 1, página 15, que criou o Projeto de Assentamento Cocal, código SIPRA TO0146000,
localizado no município de Maurilândia, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cocal, a base
cartográfica da SR(TO), e a Nota Técnica nº 1334/2023/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA
(16431214); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.851,5023 ha (mil e oitocentos e cinquenta e um
hectares, cinquenta ares e vinte e três centiares), constante da PORTARIA INCRA SR -
26/Nº 045, de 15 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 116 de 22 de
junho de 1998, na seção 1, página 15, que criou o Projeto de Assentamento Cocal, código
SIPRA TO0146000, localizado no município de Maurilândia, estado do Tocantins, bem como
na retificação publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13 de julho de 2017, seção
1, página 03, para a área de 1.905,6185 ha (mil e novecentos e cinco hectares, sessenta e
um ares e oitenta e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica do
INCRA/SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI