Atos do Diário Oficial da União de 12/06/2026

395 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO COFEN Nº 80, DE 19 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 81, DE 19 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 87, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 864/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 865/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 866/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 867/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 868/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 869/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 870/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 871/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 872/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 873/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 874/2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 875/2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO (2 partes)
• ACÓRDÃO PED Nº 19/2025, DE 16 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO
• AÉREOS - CNPJ Nº 83.551.382/0001-79, localizada na Avenida Atlântica, nº 6006 - Centro - — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• ALVARÁ Nº 2.429, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.430, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.431, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.432, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.433, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.434, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.435, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.436, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.437, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.439, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.440, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.441, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.442, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.443, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.444, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.446, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.447, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.448, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.449, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.450, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.451, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.452, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.453, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.454, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.455, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.456, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.457, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.458, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.459, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.460, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.461, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.462, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.464, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.465, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.466, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.467, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.468, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.469, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.470, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.471, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.472, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.473, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.474, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.475, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.476, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.477, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.479, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.480, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.481, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.482, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.483, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.484, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.485, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.486, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.487, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.488, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.489, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.490, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.491, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.492, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.493, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.494, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.495, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.496, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.497, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.498, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.499, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.500, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.501, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.502, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.339, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.340, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.341, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.342, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.344, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• ANGRA DOS REIS S/A - CNPJ Nº 02.891.814/0001-99, localizada na Praça Lopes Trovão, s/nº, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• ATO Nº 3.485, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.707, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.795, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.253, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.500, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.599, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.601, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.714, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.724, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.729, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.741, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.746, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 30, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 114, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL/PA Nº 02101/0018, de 01 de junho de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 62, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 312, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2026 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
• DECISÃO Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2026 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
• DECISÃO Nº 45, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• DECISÃO COGES Nº 179, DE 25 DE MAIO DE 2026 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
• DECISÃO COREN-PR Nº 229, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 869, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 332, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.018, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.019, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.020, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.021, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.022, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.023, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.024, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.025, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.265, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.266, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.268, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.269, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.270, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.271, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.272, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.273, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 278, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• DESPACHO Nº 1.050, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.492, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.056, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.078, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.087, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.098, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.102, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.103, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.104, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.107, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.116, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.117, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.123, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.124, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.129, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 90825/SFI-ANM/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 32-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 889, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 890, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 891, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 892, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 893, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• FOGLIATTO S/A - CNPJ Nº 74.109.828/0001-19 (TERMASA) e TERMINAL GRANELEIRO S/A - CNPJ Nº — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 741, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 743, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• NORMATIVA - IN Nº 28, 26 DE JULHO DE 2018. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• OFÍCIO Nº 6/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (34783018) que encaminham os — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 105, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 106, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 1.375, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.377, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.378, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.818, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 1.897, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.902, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.904, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.905, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.906, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.908, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.912, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.913, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.916, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.918, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.919, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.923, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.925/IFSERTÃOPE, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO
• PORTARIA Nº 1.928, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 108, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 19.394, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.065/SAGA, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 23 - CGCSP/DPA/PF, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 24 - CGCSP/DPA/PF, 10 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 25 - CGCSP/DPA/PF, 10 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 383, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS
• PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 56, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 578, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 6.647, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.648, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.649, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.651, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.652, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.653, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.654, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.655, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.656, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.657, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.658, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.659, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.660, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.664, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 694/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 695/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 696/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 697/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA AGU Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 111, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 142, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 174, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 218, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CFBM Nº 79, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.126, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.127, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.128, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.129, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.130, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.131, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.132, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.133, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.134, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.135, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.136, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.137, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.138, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.139, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (7 partes)
• PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA CONJUNTA MGI/CASA CIVIL Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MRE Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA CRPS/MPS Nº 984, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 136, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DRF/ATA Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EV Nº 875, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 876, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 877, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 878, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 879, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 881, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 882, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/MIR Nº 265, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 230, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.549, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.550, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.551, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.552, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.555, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11. 553, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INC Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA IPHAN Nº 376, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 22.916, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.924, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.925, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.926, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.928, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.929, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.930, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.003, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 10.113, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MEC Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.709, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PC-MD Nº 3.207, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PROGEP Nº 220, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.179, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.200, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.213, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.221, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 165, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SECEX Nº 506, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 507, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 357, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 38, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 39, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 40, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 135, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 137, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 148, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 319, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SNAS Nº 92, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.139, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SOF/MPO Nº 234, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.732, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.733, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.036, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.502, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.549, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.715, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE-GO/MTE Nº 980, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS
• PORTARIA SRTE/PB/MTE Nº 998, EM 10 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.556, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.568, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.571, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.572, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.573, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.574, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.578, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2564, DE 03 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 012/2022. 589ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO SEI Nº 14021.036206/2026-81 — . . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RELAÇÃO Nº 149/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 280, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.697, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.701, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 155, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 918, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.330, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.331, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.019 - SRRF04/DISIT, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.173, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.178, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.179, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.183, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.186, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A - DP WORLD SANTOS - CNPJ Nº 02.805.610/0002-79, também — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• TERMO DE JULGAMENTO Nº 147/2026/CORREG/MAPA — CORREGEDORIA
• TERMO DE JULGAMENTO Nº 159/2026/CORREG/MAPA — CORREGEDORIA