DELIBERAÇÃO Nº 1.269, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.269, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e
sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.009118/2025-33, no
qual consta o Despacho nº 4/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (34645023) que encaminha o
Estudo de Avaliação de Riscos (34636154), aprovado conforme Parecer nº 4/2026/CESPORTOS-
PR/CONPORTOS (34636764) e Ata de Reunião Ordinária nº 11/2025 - Cesportos/PR
(33854237), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária LIQUIPAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A
SPE - CNPJ nº 51.413.924/0001-50, localizada na Avenida Bento Rocha, nº 1342, Bairro Dom
Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
deSegurançaPúblicanosPortos,TerminaiseViasNavegáveisdoParaná(Cesportos-PR)paraas
providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários