PORTARIA IPHAN Nº 376, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 376, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva -
código FCE 1.05, do Quadro Demonstrativo de
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18
de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469
de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e o contido no Processo
Administrativo SEI nº 01450.007551/2026-14, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço de Escritório de Processos, UORG 752, vinculada à Divisão de
Monitoramento e Escritório de Processos, para a Coordenação de Recursos Logísticos,
UORG 494, da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Execução Orçamentária,
unidades vinculadas ao Departamento de Planejamento e Administração deste
Instituto.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis contados da data da sua
publicação.
DEYVESSON GUSMÃO