PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 12 e o art. 15, §§ 2º e
4º da Instrução Normativa ANTT nº 40, de 31 de outubro de 2025, aprovada pela Deliberação ANTT nº 412, de 31 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº
50500.002735/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração do anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, referente ao Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com as alterações
decorrentes:
I - da exclusão dos itens 1.1 a 1.3; 1.9; 1.11; 1.13 a 1.16; 1.19 a 1.21; 1.26 a 1.46; 1.48 a 1.52; 1.54; 1.56 a 1.60; 1.63; 1.64; 1.66 a 1.77; 1.81; 1.83 a 1.89; 1.91
a 1.96; 1.103 a 1.106; 1.110; 1.114 a 1.124; 1.128; 2.9; 2.12; 2.14; 2.15; 3.2; 3.3; 3.7; 3.14; 3.27; 3.30; 3.35 a 3.39; 3.42; e 3.43; e
II - da inclusão dos itens 1.129; 2.23 a 2.47; e 3.44 a 3.75.
Art. 2º O anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, seção 1, passa a vigorar na forma
do anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
ANEXO - PCA 2026
. .1. PRORROGAÇÕES
. .Nº DO
ITEM
.ÁREA DEMANDANTE .DESCRIÇÃO .VALOR
ESTIMADO
.DATA PREVISTA .PRIORIDADE
. .1.4 .AESRIC .Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário,
inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens,
programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de
Transportes Terrestres.
.R$ 49.140,96 .23/01/2026 .MÉDIA
. .1.5 .AESRIC .Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático
de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de
notícias e análises sobre temas relevantes da infraestrutura
brasileira.
.R$ 19.200,00 .22/10/2026 .MÉDIA
. .1.6 .AESRIC .Prestação de serviço de assinatura de jornais e revistas, em
meio digital.
.R$ 47.138,16 .13/03/2026 .MÉDIA
. .1.7 .OUVID .Serviços continuados de operação e gestão da Central de
Atendimento da Ouvidoria da ANTT.
.R$
6.554.995,20
.03/02/2026 .ALTA
. .1.8 .OUVID .Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, por meio do Código de
Acesso a Serviço de Utilidade Pública 166, destinado à Central de
Atendimento da ANTT.
.R$ 109.284,60 .10/11/2026 .ALTA
. .1.10 .SEGER .Prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de
dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao ambiente do
Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANTTLegis, e
serviços de customização e integração da base legal da ANTT.
.R$ 673.588,44 .29/12/2026 .MÉDIA
. .1.12 .SUDEG .Serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da
informação, compreendendo o processamento e armazenamento
de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile),
por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito -
RADAR.
.R$
7.500.003,30
.21/12/2026 .ALTA
. .1.17 .SUDEG .Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal vinculados
à CINFS/GELOG.
.R$ 437.342,64 .22/05/2026 .MÉDIA
. .1.18 .SUDEG .Serviços de restaurante, mediante cessão administrativa de uso
de área (193,5 m2), a título oneroso e precário, com a utilização
de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela ANTT.
.Sem custos. .15/07/2026 .MÉDIA
. .1.22 .SUDEG .Serviços de dados móveis e voz (CHIP) para telefonia móvel
pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua.
.R$ 58.032,00 .30/11/2026 .MÉDIA
. .1.23 .SUDEG .Serviços de fornecimento de combustíveis e substituição de
óleos lubrificantes/filtros de óleo (administração e gerenciamento
do abastecimento de combustíveis e veículos), contínuo e
ininterrupto, dos veículos pertencentes à frota da ANTT.
.R$
1.915.473,60
.03/12/2026 .MÉDIA
. .1.24 .SUDEG .Serviço de acesso à internet banda larga via satélite com uso de
rede de satélites de baixa órbita (LEO), com características de
mobilidade (transportável/móvel).
.R$ 68.247,14 .30/12/2026 .MÉDIA
. .1.25 .SUDEG .Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de
bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech.
.R$ 39.630,93 .28/12/2026 .MÉDIA
. 1.47 SUDEG Serviços de recepção, apoio administrativo e transportes, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender as demandas da ANTT, COLOG/MG e
escritórios vinculados.
R$
1.957.469,27
08/05/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.53 SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Uberlândia/MG
(ESREGFIS).
R$ 76.800,00 31/07/2026 ALTA
. . . . . . .
. 1.55 SUDEG Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima
e Pará vinculados à GELOG/COLOG/MT.
R$ 790.132,32 22/05/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.61 SUDEG Serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para
atender as demandas da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios
vinculados (Rio de Janeiro/RJ e Espírito Santo/ES).
R$
1.043.562,36
23/11/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.62 SUDEG Serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem
executados por meio de diárias e de forma contínua, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de
materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos
Escritórios das Coordenações de Fiscalização dos Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da
Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT no Rio de
Janeiro/RJ.
R$ 53.262,72 27/01/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.65 SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Rio de Janeiro
(ESREGFIS).
R$ 73.560,86 30/12/2026 ALTA
. . . . . . .
. 1.78 SUDEG Serviços de transporte (motorista), de forma contínua, para o
escritório-sede e para os postos de fiscalização da Unidade
Regional de São Paulo - URSP/ANTT.
R$
1.053.018,96
31/03/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.79 SUDEG Serviços contínuos de apoio administrativo, para atender as
necessidades da COLOG/SP e Escritórios vinculados, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
R$
1.335.549,24
30/03/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.80 SUDEG Serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São
Paulo/SP, a serem executados de forma contínua, com
fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios.
R$ 93.824,52 07/08/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.82 SUDEG Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do
sistema de climatização do escritório-sede da ANTT em São
Paulo/SP, com fornecimento de peças originais e de primeiro
uso.
R$ 90.251,52 18/12/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.90 SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Ribeirão Preto/SP
(ESFIS).
R$ 31.305,00 27/11/2026 ALTA
. . . . . . .
. .1.97 .SUROC .Apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
.R$
1.027.752,36
.05/03/2026 .ALTA
. .1.98 .SUROD .Contratação de empresa de consultoria para prestação de
serviços técnicos especializados de apoio às atividades
institucionais da GAB-SUROD, GEFOP, GEGIR e GERER, na sede da
ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das
Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura -
CORODs.
.R$
28.981.146,76
.10/04/2026 .ALTA
. .1.99 .SUROD .Apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de
obra, com os fins de atendimento às diretrizes de padronização
de desempenho e qualidade, das atividades de competência
regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG).
.R$
16.976.282,72
.01/07/2026 .ALTA
. .1.100 .SUSPI .Exames médicos periódicos (conforme Decreto nº 6.856/2009). .R$ 528.484,01 .01/07/2026 .ALTA
. .1.101 .SUSPI .Serviços de agente de integração de estágio. .R$ 6.850,00 .11/08/2026 .MÉDIA
. .1.102 .SUSPI .Serviços de promoção à saúde com atividades de
desenvolvimento psicossocial para todos os servidores da
ANTT.
.R$ 217.000,00 .29/12/2026 .ALTA
. .1.107 .SUTEC .Solução de tecnologia da informação e comunicação para
continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o
Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), a sustentação
dos sistemas e do ambiente em operação, a disponibilização de
soluções tecnológicas bem como a execução de projetos
envolvendo o tratamento, análise, gestão e disponibilização de
dados e informações estratégicas.
.R$
15.477.598,50
.15/05/2026 .ALTA
. .1.108 .SUTEC .Solução de tecnologia da informação e comunicação para
continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o
Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO),
compreendendo a operação do centro de controle e
monitoramento 24x7x365, análise, gestão e disponibilização de
dados e informações estratégicas.
.R$
2.390.902,44
.20/05/2026 .ALTA
. .1.109 .SUTEC .Contratação da empresa pública Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO), para prestação de serviços
SERPRO Multcloud.
.R$ 473.021,05 .12/06/2026 .ALTA
. .1.111 .SUTEC .Serviços de Fábrica de Software - Ponto de Função. .R$
8.025.958,58
.16/10/2026 .ALTA
. .1.112 .SUTEC .Serviços de Fábrica de Software - Profissional Alocado. .R$
2.707.785,12
.16/10/2026 .ALTA
. .1.113 .SUTEC .Solução de expansão de switches e Wi-Fi. .R$
1.175.900,00
.30/12/2026 .ALTA
. .1.125 .SUTEC .Solução visa a manutenção e atualização da solução de inspeção
de pacotes de dados do ambiente tecnológico da ANTT, a fim de
garantir a eficiência, continuidade e a evolução da solução,
compreendendo a realização de atividades de manutenção
corretivas e preventivas que visem garantir o adequado
funcionamento da ferramenta.
.R$ 892.227,19 .06/06/2026 .ALTA
. .1.126 .SUTEC .Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a
usuários.
.R$
8.671.788,72
.17/07/2026 .ALTA
. .1.127 .SUTEC .Solução de descoberta e correção de vulnerabilidades de
segurança, simulação automatizada de ataques cibernéticos,
proteção de e-mail corporativo e serviços técnicos especializados
em resposta a incidentes de segurança.
.R$
4.939.579,80
.18/12/2026 .ALTA
. .1.129 .SUDEG .Sistema específico de automação de preenchimento da
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações
Fiscais (EFD-Reinf) e DCTWeb no Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED).
.R$ 60.000,00 .01/10/2026 .ALTA
. . . .TOTAL .R$
116.623.090,99
. .
. .2. SUBSTITUIÇÕES
. .Nº DO
ITEM
.ÁREA DEMANDANTE .DESCRIÇÃO .VALOR
ESTIMADO
.DATA PREVISTA .PRIORIDADE
. .2.1 .AESRIC .Serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às
necessidades da sede da ANTT.
.R$ 300.000,00 .30/12/2026 .MÉDIA
. .2.2 .SUCON .Contratação de prestação de serviços consultoria especializada à
Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON para
apoio técnico e gestão dos processos de outorgas e prorrogações
em concessões de infraestrutura rodoviárias e ferroviárias.
.R$
14.400.000,00
.30/11/2026 .ALTA
. .2.3 .SUDEG .Contratação de serviço de entrega de notificações de infração e
de taxa de fiscalização com logística integrada.
.R$
12.000.000,64
.01/06/2026 .ALTA
. .2.4 .SUDEG .Serviços continuados de administração e gerenciamento de
manutenção da frota de veículos da ANTT.
.R$
1.289.696,33
.29/12/2026 .MÉDIA
. .2.5 .SUDEG .Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel),
nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua -
Lote I.
.R$ 26.771,76 .29/12/2026 .MÉDIA
. .2.6 .SUDEG .Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel),
nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua -
Lote II.
.R$ 28.784,01 .29/12/2026 .MÉDIA
. .2.7 .SUDEG .Serviços Telefônicos Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel),
nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) - Lote III.
.R$ 4.846,21 .29/12/2026 .MÉDIA
. .2.8 .SUDEG .Serviços de limpeza e conservação executados de forma contínua,
com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das
demandas nas instalações ocupadas pela ANTT, em Brasília/DF.
.R$
1.865.118,39
.30/12/2026 .MÉDIA
. .2.10 .SUDEG .Serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de
materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
contratada - Regiões Norte e Sudeste.
.R$ 68.005,95 .18/09/2026 .MÉDIA
. .2.11 .SUDEG .Serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de
materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
contratada - Região Centro Oeste, Nordeste e Sul.
.R$ 718.757,23 .18/09/2026 .MÉDIA
. 2.13 SUDEG Prestação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços
dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a
compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios
por meio dos canais de atendimento disponibilizados
(correspondência agrupada).
R$ 574.642,41 11/05/2026 MÉDIA
. . . . . . .
. .2.16 .SUPAS .Serviços técnicos especializados de apoio nas atividades da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros - SUPAS.
.R$
20.728.281,12
.07/07/2026 .ALTA
. .2.17 .SUTEC .Fornecimento de Solução de tecnologia da informação e
comunicação de licenciamento de backup para ANTT.
.R$ 822.926,25 .05/10/2026 .ALTA
. .2.18 .SUTEC .Solução de tecnologia da informação e comunicação de renovação
de garantia e suporte da solução de inspeção de pacote de dados
(firewall), para atender as necessidades da ANTT.
.R$
1.144.157,84
.06/06/2026 .ALTA
. .2.19 .SUTEC .Serviço de manutenção de Data Center (sala cofre) da ANTT a ser
executado de forma contínua.
.R$ 258.838,11 .15/12/2026 .ALTA
. .2.20 .SUTEC .Serviços continuados de manutenção, suporte técnico, atualização
de versão de licenciamentos e garantia técnica da solução de
telefonia IP, atualmente em uso na ANTT, do fabricante Avaya.
.R$ 383.927,57 .25/08/2026 .ALTA
. .2.21 .SUTEC .Fornecimento de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de gerenciamento de acesso lógico
privilegiado, contemplando garantia de atualizações de versões e
serviços correlatos.
.R$
2.833.874,00
.30/12/2026 .ALTA
. .2.22 .SUTEC .Fornecimento de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de fornecimento de subscrição de solução
corporativa de proteção de dispositivos, contemplando instalação,
configuração, suporte com operação assistida e transferência de
conhecimento.
.R$
1.225.936,80
.30/12/2026 .ALTA
. .2.23 .AESRIC .Prestação de serviços de natureza continuada, por intermédio de
empresa especializada, para a realização de eventos e correlatos
pela ANTT em todo o território nacional.
.R$ 814.500,00 .10/07/2026 .MÉDIA
. .2.24 .PF-ANTT .Prestação de serviços de apoio administrativo à PF/ANTT. .R$
5.930.581,65
.09/12/2026 .MÉDIA
. .2.25 .SUDEG .Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte
e apoio administrativo na sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$
38.069.778,24
.09/10/2026 .MÉDIA
. .2.26 .SUDEG .Prestação de serviços continuados de apoio a serviços técnicos
especializados às atividades de competência regimental da
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, em Brasília - DF, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva.
.R$
2.646.995,26
.19/10/2026 .ALTA
. .2.27 .SUDEG .Prestação de serviços especializados de natureza continuada de
apoio técnico administrativo ao processamento e cobrança das
infrações de transporte e de trânsito, correlatas e acessórias, de
competência da GEAUT/SUDEG
.R$
5.987.819,38
.23/07/2026 .ALTA
. .2.28 .SUDEG .Serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, em
âmbito nacional, para atender a demandas da ANTT.
.R$ 328.283,60 .13/05/2026 .MÉDIA
. .2.29 .SUDEG .Seguro total de automóveis, na modalidade frota, para veículos
pertencentes à ANTT, com cobertura em todo o território
nacional.
.R$ 417.400,00 .13/05/2026 .MÉDIA
. .2.30 .SUDEG .Serviços de copeiragem, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das
demandas.
.R$
1.385.418,48
.30/07/2026 .MÉDIA
. .2.31 .SUDEG .Serviços contínuos de condução de veículos (motoristas),
executados de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender as demandas de transporte na Sede da ANTT,
em Brasília/DF.
.R$ 949.297,54 .18/09/2026 .MÉDIA
. .2.32 .SUDEG .Locação eventual de veículos em todo o território nacional. .R$ 149.149,08 .02/04/2026 .MÉDIA
. .2.33 .SUDEG .Serviços continuados de visualização, atualização, impressão e
gerenciamento de normas técnicas.
.R$ 20.000,00 .08/03/2026 .MÉDIA
. .2.34 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Salvador/BA (ESFIS). .R$ 29.358,46 .27/11/2026 .ALTA
. .2.35 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Belém/PA (ESFIS). .R$ 58.288,41 .08/04/2026 .ALTA
. .2.36 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Campo Grande/MS
(ESREGFIS).