PORTARIA Nº 1.904, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 1.904, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)
Retifica a área do Projeto de Assentamento José
Rodrigues Sobrinho, Código SIPRA RN0223000,
localizado no município de Nova Cruz, no estado do
Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº (54330.002060/2000-73) e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 01, de 15 de março de 2001, que
criou o Projeto de Assentamento JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, localizado no município de
Nova Cruz, no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(19)RN aliado ao teor da Nota Técnica 2910 (28703888); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.931,8939 ha (mil novecentos e trinta e um
hectares, oitenta e nove ares e trinta e nove centiares) constante da Portaria INCRA/SR-
19/N° 01, de 15 de março de 2001, que criou o Projeto de Assentamento JOSÉ RODRIGUES
SOBRINHO, localizado no município de Nova Cruz, no estado do Rio Grande do Norte,
Código SIPRA RN0223000, para a área de 1.924,9112 ha (mil novecentos e vinte e quatro
hectares, noventa e um ares e doze centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 107, de 11-6-2026, Seção 1, pág. 12, com
incorreção no original.