DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 11 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso II, e o que consta do
processo nº 48610.229032/2025-08, torna pública a revogação do Ato Autorização nº
667, de 6 de julho de 2015, da sociedade NACIONAL PETROLEO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 13.569.712/0002-59, para o exercício da atividade de
filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN