ATO Nº 7.729, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53520.001105/2026-11. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ME, CNPJ nº 10.364.152/0001-27, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.736 - Processo nº 53516.000724/2026-57: MARCO AURÉLIO RIEDI BOMM, CPF nº ***.247.329-**. Nº 7.737 - Processo nº 53516.000725/2026-00: SIMONE APARECIDA TRIANOSKI, CPF nº ***.651.989-**. Nº 7.738 - Processo nº 53516.000729/2026-80: FLAVIO MERENCIANO, CPF nº ***.772.208-**. Nº 7.739 - Processo nº 53516.000770/2026-56: CAMPO INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 08.771.144/0001-53. Nº 7.740 - Processo nº 53516.000769/2026-21: AGROTERRA E MECANICA SANTO INACIO LTDA, CNPJ nº 07.465.104/0001-10. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.742 - Processo nº 53504.004706/2026-83: CERAGON AMERICA LATINA LTDA., CNPJ nº 00.538.268/0001-81. Nº 7.743 - Processo nº 53504.004724/2026-65: ANDRE LEAL RAYMUNDO PESSINA, CPF nº ***.789.538-**. Nº 7.744 - Processo nº 53504.004745/2026-81: CITA - GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LIMITADA, CNPJ nº 66.049.104/0001-07. Nº 7.745 - Processo nº 53504.004759/2026-02: PAULO SEGALLA PINTO, CPF nº ***.381.408-**. Nº 7.747 - Processo nº 53516.001788/2026-75: EDUARDO LUIS HOFMANN, CPF nº ***.565.379-**. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 7.729, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/06/2026
Empresas citadas
- LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ME — CNPJ 10.364.152/0001-27
- CAMPO INCORPORADORA LTDA — CNPJ 08.771.144/0001-53
- AGROTERRA E MECANICA SANTO INACIO LTDA — CNPJ 07.465.104/0001-10
- CERAGON AMERICA LATINA LTDA — CNPJ 00.538.268/0001-81
- CITA - GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LIMITADA — CNPJ 66.049.104/0001-07