ATO Nº 7.729, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/06/2026

ATO Nº 7.729, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.001105/2026-11. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ME, CNPJ nº
10.364.152/0001-27, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 7.736 - Processo nº 53516.000724/2026-57: MARCO AURÉLIO RIEDI BOMM, CPF nº
***.247.329-**.
Nº 7.737 - Processo nº 53516.000725/2026-00: SIMONE APARECIDA TRIANOSKI, CPF nº
***.651.989-**.
Nº 7.738 - Processo nº 53516.000729/2026-80: FLAVIO MERENCIANO, CPF nº ***.772.208-**.
Nº 7.739 - Processo nº 53516.000770/2026-56: CAMPO INCORPORADORA LTDA, CNPJ
nº 08.771.144/0001-53.
Nº 7.740 - Processo nº 53516.000769/2026-21: AGROTERRA E MECANICA SANTO
INACIO LTDA, CNPJ nº 07.465.104/0001-10.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.742 - Processo nº 53504.004706/2026-83: CERAGON AMERICA LATINA LTDA., CNPJ nº
00.538.268/0001-81.
Nº 7.743 - Processo nº 53504.004724/2026-65: ANDRE LEAL RAYMUNDO PESSINA, CPF nº
***.789.538-**.
Nº 7.744 - Processo nº 53504.004745/2026-81: CITA - GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LIMITADA, CNPJ nº 66.049.104/0001-07.
Nº 7.745 - Processo nº 53504.004759/2026-02: PAULO SEGALLA PINTO, CPF nº
***.381.408-**.
Nº 7.747 - Processo nº 53516.001788/2026-75: EDUARDO LUIS HOFMANN, CPF nº
***.565.379-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas