PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)
Altera o nome e retifica a área do Projeto de
Assentamento Federal Rio Ariramba, Código SIPRA
AP0068000, localizado no município de
Tartarugalzinho, no estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do
Amapá - SR(21)AP e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 54350.000828/2014-21, decidindo pela regularidade da
retificação das informações constantes da Portaria INCRA/AP/Nº 456, de 10 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de 2024, Seção 1, página 17, que criou o
Projeto de Assentamento à época denominado Altamir Mineiro Rezende, Vale do Ariramba,
Código SIPRA AP0068000, localizado no município Tartarugalzinho, no estado do Amapá;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada da SR(21)AP e os Processos Administrativos n.º 54350.000828/2014-
21 e 00845.003174/2026-30; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir
Mineiro Rezende, Vale do Ariramba, para o nome Projeto de Assentamento Federal Rio
Ariramba, Código SIPRA nº AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no
estado do Amapá.
Art. 2º Retificar a área de 9.623,3746 ha (nove mil, seiscentos e vinte e três
hectares, trinta e sete ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria
INCRA/AP/Nº 456, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
abril de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Rio Ariramba, Código SIPRA
AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá, para a área
de 9.622,6295 ha (nove mil, seiscentos e vinte e dois hectares, sessenta e dois ares e
noventa e cinco centiares).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 107, de 11-6-2026, Seção 1, pág. 13, com
incorreção no original.