DESPACHO DECISÓRIO Nº 32-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0441 LUA Processo: 01416.006892/2022-57 Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.565.485/0001-84 Valor total aprovado: R$ 13.690.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27855-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2026 21-0035 100 DIAS Processo: 01416.002384/2021-19 Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.545.487/0001-04 Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 6.540.458,98 para R$ 4.965.258,98 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 6.183.800,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.239.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-1126 GILBERTO GIL - TODOS OS TEMPOS Processo: 01416.008622/2025-23 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.600.000,00 para 147.844,74 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11084-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para 7.452.155,26 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11087-6 Prazo de captação: até 31/12/2028 24-1196 GUIDO Processo: 01416.008816/2024-48 Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.987.306/0001-71 Valor total aprovado: R$ 17.972.879,84 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.322.343,41 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 63119-1 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 26-0566 GRAEME Processo: 01416.003333/2026-19 Proponente: TRAILER FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 10.479.453/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.052.632,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 20827-2 Prazo de captação: até 31/12/2029 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 32-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 12/06/2026