DELIBERAÇÃO Nº 1.270, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000566/2024-91, no qual consta o OFÍCIO Nº 6/2026/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (34498035) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34497917), aprovado após o saneamento das inconsitências apontadas na INFORMAÇÃO Nº 37/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (34043522), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BONTUR S/A - BONDINHOS
DELIBERAÇÃO Nº 1.270, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/06/2026