ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 12/06/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002167/2026-11. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 040/2020-E. 589ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE
CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um)
profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício
profissional por 10 (dez) anos em razão da infração aos artigos 26, 43, 61, 64, 72 e 83 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
HELGA REGINA BRESCIANI
Conselheira Relatora