ACÓRDÃO-COFFITO Nº 870/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 12/06/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 870/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000025/2025-51. Profissional: L.A.B.
Representante: D.A.P. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 3ª Região - CREFITO-3. Aos nove dias do mês de junho de 2026, na sessão de
julgamento da 56ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Revisor, por maioria, em
negar provimento ao recurso, mas reformar a decisão proferida pelo Conselho Regional
de origem, a fim de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO do exercício profissional por
6 (seis) meses e MULTA equivalente a 10 (dez) anuidades.
JULIANO TIBOLA
Conselheiro-Revisor