DESPACHO SSO-ANP Nº 893, DE 11 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 893, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que
consta no Processo nº 48610.233534/2024-44, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da
Plataforma de Manati (PMNT-1), localizada no campo de Manati, bacia de Camamu
(Contrato de concessão nº 48000.003518/97-82), a ser executado pela empresa Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 37/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ
(SEI nº 5879409).
RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE