ATO Nº 4.707, DE 1º DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 4.707, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DIVINO HILARIO LOUSADA, inscrito no CPF nº ***.427.606-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
Nº 7.155 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VALDENIR JOAO DE FREITAS JUNIOR, inscrito no CPF nº
***.910.096-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.156 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ERNANE GERALDO ALVES DOS REIS, inscrito no CPF nº
***.955.186-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.162 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SAVIO AUGUSTO NERY DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº
***.259.076-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.163 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DELANO AZEVEDO PORTO, inscrito no CPF nº ***.378.586-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.165 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JUNIOR LEITE, inscrito no CPF nº ***.006.606-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 7.168 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WESLEY DIAS PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.063.406-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente