PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MCOM nº 11.100, de 16 de
novembro de 2023, que dispõe sobre as normas
gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoas, no âmbito do Ministério das
Comunicações, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º A Portaria MCOM nº 11.100, de 16 de novembro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 54. O Comitê será integrado por 7 (sete) membros, servidores que
exerçam funções estratégicas relacionadas à gestão das unidades representadas, a fim
de contribuir efetivamente com a implementação da PNDP no órgão, observada a
seguinte composição: (NR)
I - O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, que o
presidirá; (NR)
II - ......................................................................................................................
III - .....................................................................................................................
IV - 1 membro da Subsecretaria de Tecnologia da Informação; (NR)
V - 1 membro da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas; (NR)
VI - 1 membro da Secretaria de Telecomunicações; e
VII - 1 membro da Secretaria de Radiodifusão. (NR)
§ 1º ...................................................................................................................
§ 2º ...................................................................................................................
§ 3º Os membros serão indicados pelos titulares das unidades e designados
pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO