AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 11 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200354/2025-67 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada
a construir 04 (quatro) dutos portuários interligando o Terminal Aquaviário da empresa em Caucaia/CE ao Píer nº 2 de atracação do porto de Pecém, destinados à movimentação
de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará, composto pelas seguintes instalações:
1.04 (quatro) dutos portuários:
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal(pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima (m³/h)
. .14"- FL-901-CP2 .Píer nº 2 - ponto "C" .Terminal de Pecém -
ponto "B"
.Aço carbono - API 5L
Gr B
.14 .3,66 .DIESEL e Biodiesel .21,00 .1500,00
. .14"- FL-921-CP2 .Píer nº 2 - ponto "C" .Terminal de Pecém -
ponto "B"
.Aço carbono - API 5L
Gr B
.14 .3,66 .Gasolina, Etanol Anidro (EA) e
Etanol hidratado (EH)
.21,00 .1500,00
. .8"- QAV-941- CP4 .Píer nº 2 - ponto "C" .Terminal de Pecém -
ponto "B"
.Aço carbono - API 5L
Gr B
.8 .3,66 .Querosene de aviação (QAV) .21,90 .500,00
. .14"- CRU-961- CP5 .Terminal de Pecém -
ponto "B"
.Píer nº 2 - ponto "C" .Aço carbono - API 5L
Gr B
.14 .3,66 .Petróleo crú .18,00 .1500,00
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS