PORTARIA CONJUNTA MGI/CASA CIVIL Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA MGI/CASA CIVIL Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Redistribui quatro cargos efetivos vagos de
Engenheiro - 40h, do Banco de Vagas do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a
Casa Civil da Presidência da República.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e
a MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e de acordo com Processo nº 19975.013813/2026-18, resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:
DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
PARA: CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
. .CARGO . CÓDIGOS DAS VAGAS . QUANTITATIVO
. .Engenheiro .0373706; 0416584; 0416868; 0589194 . 4
. .TOTAL . 4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República